Termos de Utilização
1. Informações legais e aceitação das condições
Este documento estabelece os termos e condições de utilização (doravante, os "Termos de Utilização") da HARTING Iberia, S.A.U., uma empresa constituída e existente de acordo com as leis de Espanha, com sede em C/Viriato, 47 8ª planta Edificio Numancia 1, com o número de identificação de empresa ES A59367581, seus sucessores e cessionários permitidos (doravante referida como "HARTING Iberia"), aplicando-se em conjunto com os produtos e serviços da HARTING Iberia, quando um indivíduo ou empresa através de um representante legal - o "Cliente" - acede e usa o site da HARTING Iberia em https://www.harting.pt/ (o "Site") ou de outra forma transmite, por qualquer meio possível, à HARTING Iberia quaisquer dados pessoais próprios ou de terceiros identificados ou identificáveis (doravante, os "Dados Pessoais")
O Cliente deve ler atentamente estes Termos de Utilização antes de aceder, utilizar e/ou registar uma conta no Site, ou subscrever/encomendar qualquer um dos produtos e serviços da HARTING Iberia.
Se o Cliente tiver quaisquer reservas, questões ou objeções aos Termos de Utilização, o Cliente deve sair do Site, abstendo-se de divulgar, revelar, transmitir, partilha e disponibilizar quaisquer dados pessoais no Site ou em outros sites com ligação ao mesmo.
Ao aceder, registar-se e/ou utilizar o Site, o Cliente declara à HARTING Iberia que tem conhecimento, reconhece e aceita os presentes Termos de Utilização, conforme alteradas periodicamente e em vigor, e concorda em ficar vinculado às mesmas.
A HARTING Iberia reserva-se o direito de alterar os Termos de Utilização em qualquer momento sem aviso prévio. Quaisquer alterações aos Termos de Utilização serão integradas aqui e serão vinculativas a partir da data da sua atualização e publicação no Site.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
O conteúdo deste Site, incluindo, mas não limitado a obras, imagens, fotografias, conversas, músicas, áudios, vídeos, documentos, desenhos, figuras, logótipos e qualquer outro material, incluindo menus, páginas web, gráficos, cores, esquemas, ferramentas, fontes, design, diagramas, layouts, métodos, processos, funções e softwares que fazem parte do Site estão protegidos por direitos de autor e por todos os outros direitos de propriedade intelectual da HARTING Iberia e dos seus Licenciadores (todos os direitos estão reservados).
Exceto conforme previsto neste documento, os presentes Termos de Utilização não devem ser lidos ou interpretados de forma a transmitir ao utilizador ou a terceiros quaisquer direitos (de autor, propriedade intelectual, licenciamento, utilização ou outros) em relação ao conteúdo da HARTING Iberia, nem qualquer direito ou licença é concedido ao utilizador, por qualquer meio, para utilizar o conteúdo.
O utilizador do Site tem o direito de guardar e reproduzir, no todo ou em parte, textos, imagens e gráficos disponibilizados no Site, desde que sejam utilizados para fins recreativos ou transacionais, desprovidos de significado económico, e que os direitos da HARTING Iberia sejam devidamente reconhecidos e respeitados. Qualquer outra reprodução dependerá sempre da autorização da HARTING Iberia.
Todas as informações legalmente protegidas contra cópia, incluindo, mas não se limitando a designações de produtos, logótipos e designações de empresas mencionadas no Site estão devidamente identificadas.
Todas as marcas registadas, logótipos e/ou quaisquer outras imagens ou sinais distintivos publicados no Site são propriedade da HARTING Iberia, dos seus Licenciadores e de terceiros parceiros de negócios.
Qualquer utilização ilegal ou não autorizada de tais marcas registadas é proibida e acarreta graves consequências legais. Estas marcas registadas e quaisquer outros sinais distintivos publicados no Site não devem, de forma alguma, ser utilizados para obter vantagens indevidas através da sua distinção ou reputação, ou para prejudicar os legítimos proprietários e os seus beneficiários.
3. Ligações a outros Sites
A HARTING Iberia contém hiperligações (doravante denominadas "Links") para outros sites que não estão de forma alguma ligados à HARTING Iberia.
A HARTING Iberia não representa ou garante que as informações fornecidas através de Links diretos ou indiretos não infringem os direitos, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual de quaisquer terceiros.
A HARTING Iberia não é responsável por quaisquer erros ou omissões que ocorram nos sites ligados ao seu Site, criados e/ou publicados pelos responsáveis desses sites.
O aparecimento de Links não constitui um endosso, patrocínio, afiliação ou recomendação da HARTING Iberia para aceder e navegar nesses sites, nem qualquer garantia quanto ao seu conteúdo, serviços ou produtos fornecidos e vendidos por eles aos utilizadores da Internet.
Por razões legais, não podemos - nem tentamos - controlar as informações que os nossos parceiros comerciais ou utilizadores fornecem e que são disponibilizadas através do nosso Site. Este Site é apenas um local. Por conseguinte, a HARTING Iberia não será responsável pelo conteúdo de qualquer página aberta através de Links de terceiros. Por favor, note que a HARTING Iberia não tem controlo ou monitoriza a qualidade, segurança ou legalidade das informações fornecidas por terceiros. Cada empresa, além da HARTING Iberia, que fornece informações no ou através do Site é responsável pelo seu próprio conteúdo, conforme apresentado numa plataforma de e-business ou de outra forma. Embora a HARTING Iberia não tenha conhecimentos específicos sobre essas páginas, nem examine o conteúdo das mesmas, a HARTING Iberia espera que o utilizador utilize este Site com cautela e bom senso.
4. Renúncia e limitação de responsabilidade
O Site apresenta produtos e divulga informações sobre produtos a critério da HARTING Iberia. A apresentação destas informações não cria quaisquer garantias de qualquer tipo. Informações detalhadas são divulgadas exclusivamente a pedido dos membros do staff atualmente responsável da HARTING Iberia ou pelo parceiro de negócios da HARTING Iberia. A pessoa de contacto responsável está disponível, mediante solicitação, através do seguinte endereço de e-mail:
O Site é fornecido pela HARTING Iberia numa base de "tal como está" e "conforme disponível".
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O Cliente concorda expressamente que a utilização do Site e do seu conteúdo é da sua inteira responsabilidade e risco.
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Quando uma lei determinar que a limitação não pode ser limitada ou excluída pela HARTING Iberia, as limitações e exclusões aqui referidas devem ser interpretadas da forma mais abrangente possível, permitindo à HARTING Iberia limitar ou excluir legalmente a sua responsabilidade.
5. Requisito de registo do Cliente
O Site pode exigir o registo como condição prévia à subscrição/compra dos produtos/serviços. Para esse efeito, o Cliente será convidado a preencher um formulário de registo disponível no Site, no qual deverão ser inseridos determinados campos obrigatórios.
O Cliente representa e garante à HARTING Iberia que todas as informações que fornecer no momento do registo são verdadeiras, precisas, completas e atuais.
O Cliente não deve fazer-se passar por outra pessoa, nem utilizar informações de terceiros para proceder ao registo.
O Cliente só pode usar as informações que estão legalmente disponíveis para o utilizador, para o uso do Cliente e/ou conforme necessário para concluir uma transação para a aquisição dos produtos/contratação de serviços disponíveis na HARTING Iberia (se/conforme disponíveis).
Sem prejuízo de outros recursos legalmente disponíveis, o incumprimento por parte do Cliente de qualquer uma das disposições acima mencionadas poderá resultar na responsabilidade do Cliente e/ou da sua organização, conforme o caso, por quaisquer danos e perdas causados à HARTING Iberia e/ou a quaisquer terceiros lesados, podendo o Cliente ser banido do Site e as suas transações pendentes anuladas.
O Cliente manterá as Credenciais em estrito sigilo e não as revelará, confiará, depositará ou partilhará com terceiros. O Cliente é totalmente responsável por restringir o acesso a quaisquer dispositivos ou suportes nos quais as Credenciais sejam registadas, armazenadas ou mantidas. O Cliente aceita a responsabilidade por todas as atividades relacionadas com as suas Credenciais. O Cliente deve manter níveis adequados de segurança e proteção das Credenciais e concorda em informar a HARTING Iberia no caso de serem roubadas, copiadas ou usadas de forma abusiva por qualquer pessoa. Nesses casos, o Cliente abster-se-á de continuar a usar as Credenciais e a HARTING Iberia pode - embora não seja obrigada a - restabelecer as Credenciais, optar por fornecer ao Cliente Credenciais diferentes ou remover o Cliente do Site como Cliente registado.
6. Menores e controlo parental
O Site não é adequado nem se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade, sendo classificado como 18+.
Os Clientes menores de idade ou legalmente incapazes ("Menores") podem visitar e navegar no Site como parte da sua atividade supervisionada na Internet. Qualquer interação de um Menor com o Site será considerada pela HARTING Iberia como atividade e interação supervisionada de um Menor.
Os pais e os tutores legais serão sempre responsáveis pela conduta do Menor e/ou por quaisquer consequências decorrentes da atividade não supervisionada do Menor na Internet.
7. Lei aplicável e resolução de litígios
Os Termos de Utilização foram redigidos e devem ser interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com os presentes Termos de Utilização serão exclusivamente submetidas e resolvidas pelos Tribunais Civis de Lisboa (Portugal).
Última revisão a partir de dezembro de 2024.